Corte Interamericana De Derechos Humanos

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil. In: SOUSA, Marcelo Rebelo, et. all. (Coords.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. III (Direito constitucional e justiça constitucional). Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 759-776.

Comparative Law / Constitutional Law / International Law / International Human Rights Law / Comparative Human Rights Law / International Humanitarian Law / Supreme Court / Diritto Internazionale / Direito Constitucional / Law of Treaties / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Droits de l'homme / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Diritti Umani / International Treaties / Supremo Tribunal Federal / Droit International Public / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Derecho de los Tratados / International Human Rigths Law / Conventionality Control / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Controle de Convencionalidade / International Humanitarian Law / Supreme Court / Diritto Internazionale / Direito Constitucional / Law of Treaties / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Droits de l'homme / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Diritti Umani / International Treaties / Supremo Tribunal Federal / Droit International Public / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Derecho de los Tratados / International Human Rigths Law / Conventionality Control / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Controle de Convencionalidade

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As Obrigações Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos por meio do Sistema de Justiça Criminal e seu Impacto no Direito Penal Brasileiro: o caso Gomes Lund vs. Brasil

Criminal Law / Human Rights / International Criminal Law / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos

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Problemas Criminais da Sentença da Corte IDH no caso Gomes Lund: respostas do direito comparado

Criminal Law / Comparative Law / International Criminal Law / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos

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Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund vs Brasil (Guerrilha do Araguaia)

Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Sociologia Política / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Tribunales Internacionales

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ARGUIÇÃO DE DESCUMPRMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO. 153 - LEI DE ANISTIA

Sociología / Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Sociologia Política / Sociologia Jurídica / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Historia Política / Organizações Não Governamentais / Relacoes Internaciois E Diplomacia / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Historia Política / Organizações Não Governamentais / Relacoes Internaciois E Diplomacia

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; RAMOS, Nydia Maria Barjas. Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante face a derrogação do art. 1.287 do Código Civil pelo Pacto de San José da Costa Rica. In: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, vol. 26 (1999), p. 287-346.

Direito Constitucional / direito Internacional público / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Prisão civil / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Prisão de Depositario Infiel / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Pacto De San José Da Costa Rica / Prisão civil / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Prisão de Depositario Infiel / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Pacto De San José Da Costa Rica

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A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos dos povos indígenas: uma abordagem crítica

Povos Indígenas / Pueblos indígenas / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Derechos de los pueblos Originarios / Jurisprudencia Sistema Interamericano

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A Restrição à Jurisdição Militar nos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

Jurisprudence / Human Rights / Military and Politics / Civil-military relations / Direito Internacional / direito Internacional público / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Jurisprudencia Sistema Interamericano / Corte Europea De Los Derechos Humanos / Corte Interamericana de Direitos Humanos / direito Internacional público / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Jurisprudencia Sistema Interamericano / Corte Europea De Los Derechos Humanos / Corte Interamericana de Direitos Humanos

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O direito e os legados do autoritarismo no Cone Sul: respostas nacionais à Norma Global de Responsabilidade Individual

Argentina / Chile / Direito Constitucional / Brasil / História Do Direito / Direito Internacional / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Justiça De Transição / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Internacional / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Justiça De Transição / Corte Interamericana De Derechos Humanos

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PRORROGAÇÃO EDITAL DA REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E COMPARADO

Comparative Law / Constitutional Law / Human Rights Law / International Law / Human Rights / International Criminal Law / International Human Rights Law / International Humanitarian Law / Supreme Court / Direito / Mercosur/Mercosul / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Direito Internacional / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Relações Internacionais / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Novo CPC / International Criminal Law / International Human Rights Law / International Humanitarian Law / Supreme Court / Direito / Mercosur/Mercosul / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Direito Internacional / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Relações Internacionais / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Novo CPC

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A Execução das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil [Artigo Completo]

International Law / International Human Rights Law / Public International Law / Brasil / Direito Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Jurisprudencia Sistema Interamericano / Sistema Interamericano De Direitos Humanos / Corte Interamericana de Direitos Humanos / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Jurisprudencia Sistema Interamericano / Sistema Interamericano De Direitos Humanos / Corte Interamericana de Direitos Humanos

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva, 2010 [pré-textuais].

Constitutional Law / Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / European Convention of Human Rights / Inter-American Human Rights System / Direito Constitucional / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Controle De Constitucionalidade / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Soberania / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Naturaleza De Los Tratados Internacionales / Tratados / Tratados Internacionales De Derechos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Droits De L Homme / Direito Dos Tratados / Tratados internacionais / Controle de Convencionalidade / Inter-American Human Rights System / Direito Constitucional / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Controle De Constitucionalidade / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Soberania / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Naturaleza De Los Tratados Internacionales / Tratados / Tratados Internacionales De Derechos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Droits De L Homme / Direito Dos Tratados / Tratados internacionais / Controle de Convencionalidade

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GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Orgs.). Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Ed. RT, 2011 [pré-textuais].

Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / Derechos Humanos / Corte Penal Internacional / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Ditadura Militar / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Corte Interamericana De Derechos Humanos / International Crimes / Crimes against humanity, International Criminal Law, International Justice / Ditadura / Ditadura Brasileira / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Ditadura Militar / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Corte Interamericana De Derechos Humanos / International Crimes / Crimes against humanity, International Criminal Law, International Justice / Ditadura / Ditadura Brasileira

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GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2013 [pré-textuais].

Constitutional Law / Human Rights / International Criminal Court / direito Internacional público / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Supraconstitucional / Tribunal Penal Internacional / Supraconstitutional Law / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Supraconstitucional / Tribunal Penal Internacional / Supraconstitutional Law

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. O direito internacional do meio ambiente e o \'greening\' da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. In: Anuario Mexicano de Derecho Internacional, vol. XIII (2013), p. 145-203.

Environmental Law / Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / International Environmental Law / Direito Ambiental / Derecho Ambiental / Direito Internacional / direito Internacional público / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Convención Americana de Derechos Humanos / Convenção Americana de Direitos Humanos / Direito Ambiental / Derecho Ambiental / Direito Internacional / direito Internacional público / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Convención Americana de Derechos Humanos / Convenção Americana de Direitos Humanos

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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UN DIÁLOGO ENTRE FONTES E O HC 91.952 (SP)

Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos

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